Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

TRF4 anula provas da Operação Dallas

Segundo decisão, houve erro de competência, sendo nulas as decisões do juízo criminal de Paranaguá

Juiz Basso, de Concórdia, determina retirada de site ofensivo à Renault

A Renault entrou com pedido de antecipação de tutela para retirada de um site ofensivo criado por uma consumidora que manifestou sua inconformidade com o tratamento recebido pela empresa

Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o entendimento do ministro relator, Arnaldo Esteves.

Submetida a cirurgia de sexo, hermafrodita é protegida pela Maria da Penha

TJDF lança projeto inédito para identificar condenados

O "Probio" tem como objetivo dar mais segurança e agilidade na identificação de condenados que têm penas de comparecimento bimestral obrigatório à Vepema

Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista

Oconflito de competência somente teria plausibilidade jurídica se, no processo de falência, também tivesse havido a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da falida, com a consequente inclusão dos bens dos sócios na execução falimenta

Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa

Pagamento de multa

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

Negada progressão de pena a Vilma Martins

Conflito negativo de competência. Ajuizamento de medida cautelar com menção à existência de anterior ação declaratória envolvendo as mesmas partes.

Rejeição da prevenção pelo Juízo - Impossibilidade - Prevenção existente em razão da conexão existente entre as ações - Inteligência do artigo 103, do Código de Processo Civil - Conflito procedente, declarando-se competente o Juízo suscitante."

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Irmãos tentam manobra para receber herança

Conduta dos requerentes evidenciam, sem qualquer dúvida, falta de lealdade e boa fé processual

STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

TJ divulga defesa de juíza acusada de estar em relatório da PF

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda